Quem tem empresa sabe que não é fácil demitir alguém, tanto pela sensação incômoda de tirar o emprego do indivíduo como pela burocracia. Saber como calcular tempo de serviço e todos os direitos trabalhistas corretamente pode ser uma forma de reduzir tanto a sensação de culpa quanto a possibilidade de eventuais problemas no futuro. Embora a princípio os cálculos da CLT pareçam confusos com alguma prática se percebe que são bastante simples seguindo uma lógica ordenada.
Como Calcular Tempo de Serviço
Para que a demissão de um funcionário se torne menos complicada para a sua companhia é importante saber calcular todos os valores a que ele tem direito de acordo com o tempo em que fez parte do quadro de colaboradores. A seguir vou explicar um pouco melhor os cálculos.
Cálculo Proporcional das Férias
De acordo com a legislação trabalhista todo empregado tem direito a 30 dias de férias a partir de um ano de contratação. Quando o colaborador é demitido tem direito a receber o valor proporcional das suas férias. Para que fique mais claro imagine que um dos seus funcionários teve as suas férias vencendo em dezembro e as tirou nesse mesmo mês. Em julho do ano seguinte ele foi demitido e por isso no cálculo da rescisão terá direito a 6/12, isto é, a proporção de 6 meses de 12.
Além disso, esse funcionário ainda tem direito ao valor adicional do salário que é concedido quando ele tira férias. Ainda seguindo o exemplo o seu funcionário teria direito a 1/6 do valor adicional, ou seja, metade do valor. No momento de fazer o cálculo de rescisão é necessário considerar o mês da demissão se o indivíduo tiver trabalhado além do dia 15. Basicamente se a demissão acontecer no dia 14 de julho esse mês não será considerado na conta proporcional de férias, porém, se acontecer no dia 19 de julho, sim.
Cálculo Proporcional do Décimo Terceiro
O direito ao valor proporcional do décimo terceiro é tanto de quem foi demitido quanto de quem decidiu se demitir. O cálculo considerando o tempo de serviço é mais simples do que o de férias. O valor do salário do funcionário deve ser dividido por 12 (meses de um ano) e então multiplicado pela quantidade de meses em que ele trabalhou. Seguindo no exemplo que dei acima teremos 1/12 multiplicado por 6. Esse cálculo também considera o mês de acordo com o dia em que houve a demissão, a partir do dia 15 passa a ser desconsiderado.
Cálculo do Aviso Prévio Quando o Funcionário Se Demite
O empregador tem o direito de solicitar o cumprimento de aviso prévio de no mínimo 30 dias do funcionário que pede demissão. De acordo com a legislação pode ainda ser acrescido um período de mais 60 dias de acordo com o tempo de serviço do indivíduo naquela empresa. Se não houver acordo, o colaborador não quiser cumprir o aviso e a empresa não abrir mão, o primeiro terá que pagar o valor de um mês de trabalho no desligamento. O melhor para cultivar um relacionamento saudável com seus funcionários e ex-funcionários é facilitar o desligamento.
Cálculo do Aviso Prévio em Caso de Demissão
Quando a organização demite um colaborador pode escolher entre solicitar o aviso prévio pago ou o aviso prévio trabalhado. A primeira situação tem como desfecho o pagamento de um mês de salário e o desligamento imediato do indivíduo. Já na segunda alternativa a companhia exige que o indivíduo trabalhe por mais um mês com horário de jornada reduzido e lhe pagando o salário normalmente. Nesse segundo caso o funcionário demitido tem ainda direito a mais 1/12 nos cálculos proporcionais de décimo terceiro e férias.
Cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Ao demitir um funcionário a companhia deve pagar a ele multa de 40% de todo o montante depositado no FGTS ao longo do seu período de trabalho. Esse indivíduo ainda pode sacar o valor integral que está disponível nessa conta. Já o funcionário que pede demissão não tem direito nem a multa e nem ao saque. Sendo um dos principais motivos pelos quais muitos indivíduos mesmo infelizes com o trabalho permanecem em suas funções.
Tenha um Departamento Pessoal Competente
Para evitar quaisquer brechas para a abertura de processos trabalhistas recomendo que sua empresa tenha um departamento pessoal competente e organizado. Os documentos referentes a admissão e demissão dos colaboradores devem ser arquivados em segurança assim como livros ponto, atestados, faltas sem justificativas entre outros. Todos esses dados são essenciais para a construção de uma defesa sólida se houver algum conflito que chegue ao Ministério do Trabalho.
Evitar problemas legais é tão simples que fica difícil entender como muitas organizações ainda se veem em situações desfavoráveis. Tenha respeito a lei e aos seus funcionários para se manter sempre bem no mercado.
Com essas dicas ficou mais fácil calcular tempo de serviço? Então compartilhe com seus amigos!
